30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em 05 de outubro de 2020 nossa Constituição Federal completa 32 anos, o que nos faz refletir sobre os avanços e os retrocessos vividos, assim como os desafios que se apresentam para o futuro. A chamada Constituição Cidadã foi um o marco histórico da redemocratização, após anos de ditadura militar, representando o começo de diversos movimentos sociais. O Estado democrático de direito foi finalmente consagrado pelas “cláusulas pétreas”, que definiram a imutabilidade da forma federativa de Estado, o voto (secreto, universal e periódico), a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Muitas foram as conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição, por exemplo os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical e o direito de greve. Entretanto, após essas três décadas, a população brasileira encontra-se carente de emprego, saúde, segurança, educação, habitação, transporte… Direitos básicos dos quais precisamos para que a Constituição Federal possa ser considerada minimamente Cidadã. A realização destas premissas constitucionais terá de ser acompanhada ainda pela Reforma Política e pela Reforma Tributária, com taxação das grandes fortunas.

Seguindo essa linha de raciocínio, segundo pesquisas realizadas no início do ano de 2019, pelo IBGE, cerca de 13,1 milhões de brasileiros estão sem emprego. Alem disso, a desigualdade entre homens e mulheres e brancos e negros continua enorme, conforme um artigo da Agência Brasil, o número de mulheres sem renda própria diminuiu de 41,0% em 2002 para 27,5% em 2018; no entanto, esse último percentual ainda é maior que o de homens na mesma situação (13,1%). Portanto algumas medidas precisam ser tomadas.

Cabe ao governo federal abrir mais vagas de emprego para cargos públicos e entrar em parceria com o poder executivo, para o mesmo fiscalizar se as atividades dos colaboradores estão corretas, com o intuito de diminuir o desemprego e formar funcionários competentes. Alem disso, o poder legislativo deve elaborar leis severas para reprimir os preconceituosos, com o objetivo de formar uma sociedade igualitária.