30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a sétima constituição da históra do país, sendo uma das mais extensas já escritas. Foi promulgada no governo de José Sarney, durante o processo de redemocratização e por isso ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Depois de mais de 30 anos de vigência da Carta Magna, quais os avanços e retrocessos observáveis na sociedade brasileira?

Primeiramente, é importante salientar que a Constituição de 1988 consolidou a democracia no Brasil e é altamente democrática e liberal em seus 245 artigos. Desta forma, é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia de direitos aos cidadãos. Desde a sua criação, houve avanços sociais e econômicos, como a diminuição da taxa de analfabetismo, desnutrição e desigualdade de renda. Também forneceu um relativo controle sobre o desemprego, que aumentou cerca de 3% em uma nação onde a população cresceu quase 50% nos últimos 40 anos.

Em contrapartida, há uma série de problemas relacionados à Carta, pois ela é considerada incompleta, mesmo sendo muito extensa. É criticada constantemente por atribuir muitas funções econômicas e assistenciais ao Estado. O próprio presidente da época, José Sarney, disse que ela tornaria o país ingovernável, devido ao excesso de responsabilidades estatais. Além disso, muitos dos mais de 1000 dispositivos presentes na constituição dependem de regulamentação e ainda não entraram em vigor.

Portanto, a Constituição de 1988 é peça fundamental para a manutenção do estado democrático e para o desenvolvimento da noção de cidadania. Cabe ao Estado, através de assembleias, regulamentar os dispositivos necessários e atualizar a Carta, para que todas as suas emendas sejam efetivamente cumpridas.