30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Leis, redemocratização e igualdade. Essas são algumas palavras que definem a Constituição atual. A Constituição de 1988 vigorada no governo de José Sarney apelidada de Cidadã, procurou ampliar só diretos e igualdade da população brasileira. Entretanto, apesar de todos os avanços, há uma falha na aplicabilidade das leis no país, o que gera uma série de emendas na Constituição. Desse modo, torna-se claro que são necessárias melhorias no processo de construção das leis, a fim de que se adequem ao contexto e, consequentemente sejam mais efetivas.

Em princípio, é importante ressaltar que instituições basilares da democracia se consolidaram nesses 30 anos. Eleições limpas, pluripartidarismo, a efetiva separação dos poderes e um judiciário primado pela independência são conquistas a serem celebradas por todos. Ademais, a liberdade de opinião e de imprensa já são, há muito tempo, realidade, e a censura ficou no passado. O cidadão brasileiro passou a ter voz ativa e a participar mais de perto das decisões que definem o futuro do país.

Em segundo lugar, a democracia, que sofreu e sofre infindáveis golpes de avanços e retrocessos, além da liberdade reprimida em 1937 e 1964, enfrentamos a luta pela igualdade étnica, racial e agora de gêneros, sem deixar de mencionar a introdução do aceitamento da mulher em áreas de destaque e liderança social.

Cabe ressaltar, que apesar de ser considerada uma Constituição Cidadã, que visa os direitos de todos, uma parcela da população ainda se vê inserida nela. Dessa maneira, torna-se claro que é necessária uma análise minuciosa dos fatos, por parte dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação das leis, e uma participação mais efetiva da população na fiscalização das leis, para que elas possam se adequar ao contexto atual e aplicadas.