30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Durante a Revolução Francesa, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão simbolizou o avanço iluminista em relação a realidade caótica que se instaurava na França. De maneira análoga, a Constituição Brasileira de 1988 representou uma grande vitória para o país e respondeu favoravelmente às expectativas da população quanto à redemocratização, que se iniciava após o longo período da ditadura militar. Entretanto, trinta anos após esse momento evidenciam-se os desafios de aplicar o paraíso democrático do papel para a realidade, de forma que cabe ao povo reivindicar os seus direitos e lutar pela permanência da sonhada democracia.

Precipuamente, é fato que a Constituição Cidadã é de um dos documentos mais importantes da história brasileira, trazendo medidas importantes como a criminalização do racismo, a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão e de credo e o direito à educação. Contudo, na mesma medida em que beneficia o povo ela entrega várias responsabilidades ao governo, o que faz necessária a criação de políticas sociais, como o ProUni. Porém, por seu caráter de esquerda e pela forte intolerância política no país, essas medidas são por vezes criticadas, o que serve de empecilho para a aplicabilidade da legislação.

Ademais, a corrupção que acompanha a história do Brasil faz com que a Constituição seja posta de lado em nome do interesse de pessoas mais influentes. Tal fenômeno é explorado no documentário “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa, que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, episódio que provocou divergências quanto a sua legitimidade. O documentário também mostra a ascensão do fascismo no Brasil, que ameaça à democracia defendida na Constituição além de evidenciar a insatisfação de muitos com a forma que os governos a utilizaram.

Depreende-se, portanto, que mesmo com uma legislação democrática o Brasil por vezes desvia do caminho da lei, o que faz necessária a pressão popular para questionar e cobrar de seus governantes os direitos previstos na Constituição. Deve-se também promover debates, palestras e seminários que defendam a discussão e a tolerância política a fim de formar indivíduos críticos, assim como combater as fake news e incentivar a escolha consciente dos governantes. Só assim será possível fazer jus a Constituição e, por fim, consolidar a democracia.