30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã”, porque ampliou os direitos e garantias individuais em várias áreas. Além disso, contou com a participação efetiva da população. Por esses motivos, especialistas consideram-na a mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do planeta. Movida pelo ideal de igualdade, a nova Carta Magna, apregoa que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira.O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. O documento assinalou o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência. Para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e ações em benefício da população.

Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente.

A Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista da cidadania. De 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações, refletindo as novas demandas do Brasil. Até dezembro de 2017, foram acrescentadas 104 emendas segundo a reportagem do site Uol, Cidadania - Constituição de 1988 faz 30 anos.