30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal garante aos brasileiros a inviolabilidade dos direitos individuais. Todavia, na prática, é evidente a ausência desse princípio quando se observam os impactos ocasionados pelo desreipeito à Carta Magna do Brasil. Nesse contexto, não há dúvidas de que esse mal é um desafio global, o qual ocorre não só devido à falta de empatia, mas também da falta de cidadania.

Vale destacar, de início, que segundo o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “Leviatã”, “O Estado surge, por meio de um contrato social, para proporcionar harmonia entre os indivíduos de um determinado espaço”. Sob tal óptica, a Constituição Federal de 1988 foi criada a fim de assegurar os direitos civis dos brasileiros, no entanto, a falta de empatia social, potencializada pela “Indústria Cultural Consumista” do alemão Theodor Adorno, contribui extremamente para o desequilíbrio social. Nesse sentido, basta analisar o relatório do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 2018, o qual informa que as necessidades das gerações futuras serão prejudicadas pelo uso indiscriminado dos recursos naturais, na atualidade. Desse modo, tais ações de individualismo ferem o preceito da dignidade humana, bem como cria instabilidade entre as pessoas.

Faz–se mister, ainda, salientar que a coletividade nupérrima vive em meio a um de “Estado de Anomia”, conceituado pelo sociólogo Émille Durkheim, como um espaço de profundo descontrole social, em virtude da falta de cidadania, a qual fere diversos princípios constitucionais, como o direto à saúde e ao bem-estar. Para tal, é essencial averiguar o alto índice de propagação, via redes sociais, do movimento antivacina, cuja teoria predominante é a resistência contra mecanismos que poderão combater determinadas enfermidades. Em consequência disso, doenças letais como o sarampo e a febre amarela, já erradicadas, ressurgem, o que dificulta a prevenção e o controle dessas epidemias. Dessa maneira, é inaceitável que a falta de cidadania, associada à irresponsabilidade de qualquer grupo social, continue a contribuir para a desestabilização brasileira.

Portanto, com o intuito de mitigar a violação dos fundamentos constitucionais, o Ministério da Cidadania, por meio das escolas, deve promover palestras de respeito entre as pessoas, em que os alunos terão instruções sobre como a empatia é fundamental para o exercício de direitos e deveres, tal como para a manutenção da harmonia social. Por outro lado, tais palestras devem ser apresentadas em todas as regiões do Brasil, com a finalidade de mostrar os malefícios que o comportamento inadequado nas redes sociais, como a disseminação de falsas notícias, traz à saúde pública. Assim, proporcionar-se-á sumo bem-estar geral, destarte, a nação desfrutará da igualdade de direitos garantidos pela Carta Magna.