30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Os 30 anos da constituição cidadã e seus respectivos avanços e retrocessos é um tema relevante a ser discutido. Percebe-se que a constituição brasileira é extremamente extensa, mas ainda assim incompleta e ineficaz em muitos aspectos, já que muitos dispositivos que dependem de regulamentação ainda não entraram em vigor, além de nem sempre os direitos garantidos ao cidadão serem respeitados. Assim, são necessárias medidas para resolver o problema. Com efeito, a ineficácia da constituição brasileira deve-se não só à desigualdade social, como também à falta de fiscalização governamental.

Em primeiro lugar, vale ressaltar o efeito que a desigualdade social tem na ineficácia da constituição brasileira. Consoante ao pensamento de Karl Marx, o problema da desigualdade não é a falta de dinheiro para muitos, e sim o excesso nas mãos de poucos. Nessa perspectiva, boa parcela dos brasileiros não consegue usufruir de todos os direitos previstos na constituição, já que, na prática, aqueles que possuem mais poder e dinheiro que são atendidos de forma favorável. Dessa forma, são necessárias medidas para que a desigualdade social diminua.

Ademais, a ineficácia da constituição brasileira deve-se também à falta de fiscalização governamental. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o terceiro país que menos fiscaliza se os direitos do cidadão estão sendo respeitados conforme a constituição. Tal cenário contribui para que boa parcela dos brasileiros tenham seus direitos respeitados e apenas uma minoria, que é a elite, seja atendida conforme prevista na lei. Desse modo, é necessário que haja fiscalização governamental.

Impende-se, portanto, que o problema da ineficácia da constituição brasileira seja resolvido. Nesse sentido, cabe ao governo, por meio de verbas arrecadadas por impostos, criar um programa que fiscalize se as leis constitucionais são aplicadas ou não. Esse programa será executado por intermédio de um projeto de lei que determinará a fiscalização e punição de todos os locais em que as leis constitucionais devem ser aplicadas e não forem. Tal projeto será encaminhado ao Senado Federal para ser aprovado. Destarte, haverá fiscalização e o problema será resolvido. Somente assim, o problema da desigualdade previsto por Karl Marx deixará de assolar o território brasileiro.