30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O ano de 2018 marcou o aniversário de 30 anos da Constituição Cidadã do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Apesar da existência de 7 Constituições anteriores desde a indepêndencia do país em 1822, a Constituição da República de 1988 se transformou no principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

Para o momento histórico vivido pelo país - 2 décadas de ditadura militar, a Constituição significou o auge da unificação de vários movimentos sociais e da participação popular na superação do regime militar imposto ao povo brasileiro.

A nova Carta Magna trouxe aos brasileiros a igualdade perante a lei e o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade e pricípios fundamentais, como a cidadania e a dignidade da pessoa humana, garantindo também o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. A Contituição garante mais direitos trabalhistas e direitos ao consumidor. Os cidadãos não alfabetizados e jovens, a partir de 16 anos, passaram a exercer o direito do voto.

Desse modo os avanços na conquista de direitos e de cidadania foram inúmeros, porém o desenvolvimento econômico e a geração de riquezas não foram suficientes para a garantia dessas conquistas. Além disso a lei constante na Constituição, por diversas vezes, foi ignorada ou remendada a fim de beneficiar interesses empresariais e finaceiros, como Emendas Constitucionais que dificultaram o acesso dos trabalhadores a Previdência Social.

Em resumo, muitos direitos considerados fundamentais e relevantes para o cidadão, como a saúde, educação e segurança pública estão longe de serem considerados satisfatórios. Cabe à sociedade, como um todo, se organiza e cobrar dos governos, na esfera municipal, estadual e federal, o cumprimento desses direitos para que o povo brasileiro tenha uma vida mais digna.