30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A constituição cidadã ou constituição de 1988 foi instaurada logo depois da queda da ditadura, onde a tal garantiu a inclusão social e garantia de direitos, atualmente ela completará seus 33 anos presente na politica brasileira, entretanto, ainda há direitos que só ficaram no papel e necessitam ser executados. É de grande importância mencionar que com a constituição imposta houve a garantia dos direitos trabalhistas, no qual foram impostos o direito à greve, a jornada semanal de 44 horas, liberdade sindical e o abono de férias. Além de que liberdade de expressão já a muito tempo não sofre de censura. Os cidadãos do Brasil tem desde aquela época o direito da voz ativa e o direito de participara de decisões que afetem o futuro do país.

Outro ponto importante foi de que o tribunal superior conseguiu ampliar áreas já existentes da constituição cidadã, na zona administrativa o artigo 37 o artigo está relacionado à ação do administrador público, na qual menciona que a moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade são o principio da administração pública.

O grande problema é que por se ter um sistema administrativo intensamente burocrático, acaba por ocasionar incapacidade e corrupção entre os funcionários, devido a tais ocorridos algumas das partes do texto da constituição acabaram por ficar apenas por escrito e devido a tal ato não podendo ser efetivadas. Um grande exemplo é o artigo 6 da constituição que garantia direitos como saúde, transporte, educação, moradia, proteção a maternidade, entre outras permanecem em diversas ocasiões somente no papel por não serem seguidas a risca.

É necessário haja uma supervisão intensiva no trabalho do legislativo e judiciário para que o que está presente na constituição seja executado de forma eficiente.