30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

É de conhecimento geral que, após a criação da Constituição brasileira de 1988, muitas mudanças foram feitas para que a mesma se adaptasse ao cenário social de cada época e para que continuasse exercendo a justiça no Brasil, mas a grande questão é: ao longo de todos esses anos, houveram mais avanços do que retrocessos nas leis? Certamente algumas áreas tiveram suas leis devidamente atualizadas, ao passo que em outras, nem tanto.

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, Pedro Estevam Serrano: “A existência da Carta se mostra soberana em termos de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. O que chamo de verdadeiras conquistas civilizatórias tiveram lugar neste meio-tempo, protegidas de alterações motivadas por ambições desmedidas do capital. Valores humanos preciosos ainda são os pilares fundamentais de nossa Carta.” Logo, no período em que foi criada, sem dúvida alguma, foi fundamental para a população brasileira na época, a qual acabara de passar por um regime militar extremamente agressivo.

No entanto, ainda assim existem brechas na Constituição brasileira que resultam em diversos problemas sociais, como narra a música “Que País é esse?” da banda Legião Urbana: “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/ Ninguém respeita a Constituição/ Mas todos acreditam no futuro da nação.” E isso pode ser exemplificado pelo Art. 7°, inciso IV, o qual diz que o salário mínimo deve atender a todas as necessidades do cidadão, e sabe-se que isso, na prática, não acontece, uma vez que o salário mínimo atual é R$1.100,00 e o valor médio de um aluguel de casas básicas nas grandes metrópoles é de R$ 900,000, aproximadamente, sendo quase o valor total do salário.

Portanto, o Governo, juntamente com o Ministério da Cidadania, deve analisar e apurar os defeitos da Constituição e aprimorá-la, por meio de implantação de novas leis e melhoramento de leis antigas, buscando assim um futuro melhor para o Brasil e para todos os brasileiros.