30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Nota-se que a constituição é muito importante na formação do cidadão e do Estado brasileiro, e isso se deve ao fato de que é ela que dita os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos. É importante pontuar que a constituição federal atual só está em rigor a 33 anos.

A Constituição Federal de 1988 veio consolidar a democracia no Brasil, depois de mais de 20 anos de Regime Militar que desrespeitava qualquer direito dos brasileiros, ela veio para garantir que todos pudessem ter direitos iguais perante a lei.

Apesar da constituição ser um avanço para a sociedade em geral, ela também tem seus pontos negativos, como por exemplo o repasse direto de recursos para estados e municípios, que abre brechas para fraudes que envolvem dinheiro público.Outro ponto negativo é que a constituição se torna ultrapassada em alguns pontos, principalmente quando se trata de relações sociais e questões que eram consideradas tabu a alguns anos atrás.

Para resolver as lacunas que acabam deixando a constituição falha, é preciso que o Governo Federal trabalhe em conjunto com o sistema judiciário para que as leis permaneçam menos subjetivas possíveis e que elas também não deixem aberturas para crims serem cometidos, como é o caso do repasse direto. Sobre as questões sociais, se torna mais complexo, porque estão em constante mudança, mas as leis sobre isso devem ser flexíveis para que todos possam usufruir dos direitos e liberdade da melhor forma possível.