30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Após 30 anos da Constituição Federal, é inegável que ela trouxe avanços e retrocessos ao país. Com isso, é necessário uma reflexão sobre ambos para analisar e entender os desafios que elas apresentam para o futuro.

Com a ativa participação popular, a Constituição Cidadã definiu os direitos sociais dos cidadãos, como a previdência, saúde e assistência social, direitos mínimos aos trabalhadores e o direito de greve. Uma das garantias da Constituição foi o direito a educação, que antes era limitada apenas as pessoas que comprovassem que não possuiam carência de recursos. De acordo com pesquisa realizada pelo senado federal em 2017, a taxa de analfabetismo diminuiu de 19% para 8%, comprovando assim, uma melhoria após a Carta.

Apesar da garantia de diversos direitos a população,  a Carta Constitucional não definiu muitos deveres ao Governo Brasileiro, deixando o País em uma situação onde o Estado é mais forte que a sociedade. Isso pode ser visto pelo aumento do salários dos Três Poderes, enquanto a taxa de desemprego aumenta e o salário mínimo não possui um aumento esperado.

A partir disso, é necessário que aterações sejam feitas através de Emenda Constitucional, como modificar e adicionar leis com propósito de promover ações que diminuam essa desigualdade no país. Com isso, as críticas a Constituição, em relação a sua efetividade, seriam reduzidas e o Brasil conseguiria seguir o caminho para construção de um país melhor.