30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

É de fundamental importância reconhecer o fato de que a Constituição de 1988 foi desenvolvida após um longo período de coibição causada pela Ditadura Militar de 1964, cujas características foram a repressão ao cidadão, cassação dos seus direitos e censura à mídia. Todavia, após a promulgação da constituição cidadã, privilégios relacionados ao âmbito político, trabalhista e social foram instaurados e assim a redemocratização aconteceu. Porém, apesar das vantagens, muitos defeitos ainda são recorrentes e esse cenário deve ser mudado para que o povo brasileiro tome conhecimento de seus direitos e tenha acesso a serviços de qualidade.

Incontestavelmente, a retomada da democracia por meio da Constituição Federal (CF) trouxe consigo a separação de poderes, direito ao voto para analfabetos e adolescentes entre 16 e 18 anos de idade; ademais, garantia ao trabalho, escolaridade, previdência social e sobretudo à saúde pelo Artigo 196 da CF que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença(…)”. Define-se neste artigo um dos maiores avanços relacionados ao bem estar do povo brasileiro, pois a acessibilidade à saúde de forma gratuita é imprescindível para as pessoas menos afortunadas do Brasil, fornecendo assistência médica a todos que precisem.

Contudo, a Constituição apresenta problemas que devem ser resolvidos. A Carta de 1988 tem o objetivo de diminuir a desigualdade social da população garantindo um acesso homogêneo e igual aos programas fornecidos pelo Governo. É de conhecimento geral que o problema não está localizado na divisão de capital enviado para essas instituições, mas sim no seu aproveitamento, não basta apenas diminuir os gastos em uma área e aumentar em outra, mas é preciso otimizar a forma com que esse dinheiro é utilizado. Como por exemplo: a educação, o marco da educação gratuita para as crianças e adolescentes do Brasil foi alcançado, mas o quesito qualidade de ensino ainda não.

Portanto, fica evidente que a constituição cidadã trouxe grandes melhorias e avanços para o país, como o direito ao voto, direitos trabalhistas, greves e entre outras melhorias. Porém, o problema está na execução, o que inclui tanto corrupção como falta de planejamento na distribuição dos gastos. O Estado deve encontrar a melhor opção para integrar qualidade e economia nas diversas áreas de atuação (como educação e saúde) por meio de regulamentações no uso do dinheiro investido, deste modo haverá uma melhor utilização dos recursos. Só assim será possível reverter os retrocessos da constituição e transformá-los em avanços que favoreçam a população.