30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal de 1988 rege, hoje em dia, todo o ordenamento jurídico brasileiro, ela funciona a base de hierarquização de normas e leis que conferem os direitos e deveres dos cidadãos e a organização do Estado. Portanto, é preciso avaliar seus impactos e mudanças na sociedade brasileira, sejam eles bons ou ruins.

Acima de tudo, é necessário ressaltar que a Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, foi redigida em um contexto social diferente do em que sua versão anterior foi publicada e muitas conquistas e mudanças foram realizadas por inúmeros brasileiros. Mesmo que essa Constituição tenha sido feita para reparar os erros e prejuízos da Constituição anterior, feita pelos militares, durante a Ditadura Militar, ela deu abertura as minorias para serem representadas e a introdução de um pensamento crítico que as reconheçam como humanos e exijam respeito por elas. Os direitos dos trabalhadores foram criados, o que incluem a criminalização do trabalho escravo e leis de abuso trabalhista, a garantia ampla de direitos fundamentais por parte do Estado, que engloba saúde e moradia e a criminalização do racismo. Foi uma constituição revolucionária, que atualmente, ainda se encaixa no padrão social brasileiro e mundial, e que pode ser melhorada no futuro, obviamente, mas continua tendo seu mérito de ter melhorado o Estado de incontáveis maneiras, o que é visível em dados.

Entretanto, muitas dessas garantias e direitos não são compridas por parte do Governo economicamente falando, são inviáveis. Com a consolidação dessas Constituição, o desemprego aumentou, a dívida pública estourou astronomicamente e o valor do dólar também se tornou alto em relação ao real. A mudança de foco político também foi alvo de críticas, pois o Judiciário foi considerado apto para anular atos do Executivo e do Legislativo e o Congresso Nacional, mesmo que inicialmente tenha sido criado com a intenção de representar o povo e lutar pelos seus direitos, apenas aprova leis que beneficie os políticos em si.

Por fim, para que a situação econômica e social seja estabilizada e ambas tenham garantias e tragam melhorias para o povo brasileiro, é preciso que existe mais supervisão dos cargos políticos pelo povo brasileiro em si, que abrange famílias, escolas, mídias e até iniciativas privadas, a cobrança de promessas e luta pelo que é certo é necessária. Pois, a economia, deve ser restaurada se não houver desviamento de dinheiro público e corrupção, assim como os direitos são garantidos e realizados pelo Estado, cumprido assim, sua obrigação e levando o povo brasileiro á prosperidade e igualdade.