30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

É de suma importância que o Brasil passou por um fato histórico importante em 1964 conhecida popularmente como ditadura militar, ano em que se obteve um golpe no governo, derrubando a constituição. Após isso em 1988 a constituição brasileira foi criada com artigos e separação de 3 poderes, o Executivo, Judiciário e Legislativo, como forma de organização governamental.

Sob influxo do contexto da série “O conto da aia” (2017), no qual a contituição americana foi fechada permitindo que uma facção religiosa controlasse o Estado, por fim redigindo uma nova constituição onde mulheres se tornam propriedades do Estado, contexto do qual nunca aconteceria no Brasil. Visto que a constituição cidadã redigida em 1988 possui cinco artigos, nas quais dissertam não só sobre o seu fechamento somente em emergências políticas, como também o seu congelamento que só é autorizado pelo Poder Executivo, um avanço para que 1964 não retorne novamente.

É de conhecimento geral que a carta magna de 1988 segue os pensamentos de Montesquieu dividindo o poder sobre a nação em 3, Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, assim como possui artigos sobre os direitos básicos, que são saúde, educação, segurança, moradia e infraestrutura. Contudo essas normas não são seguidas corretamente, evidenciando diversos furos no Poder Legislativo uma vez que seu dever é redigir leis atendendo a demanda populacional, em virtude da desigualdade brasileira, escassez no atendimento de saúde, falta de infraestrutura escolar e saneamento básico com água tratada.

Portanto fica claro que medidas são necessárias como o concerto do principal artigo sobre direitos básicos humanos que expõe a necessidade básica que todo individuo deve ter dentro de uma sociedade, através de novas leis e ações para a população brasileira administradas pelo Poder Legislativo e aprovada pelo poder Executivo.