30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Após 21 anos de regime militar no Brasil foi promulgada a Constituição Cidadã, a qual tinha o intuito de restaurar os direitos dos brasileiros depois de um momento repressivo. Apesar da mesma ser considerada um documento de extrema complexidade e interpretação, ela não garante a totalidade das prerrogativas expostas em suas normas. Assim, ocasionando em desfalques nos setores de suprema importância a sociedade e também em brechas nas leis.

Primeiramente, analisa-se a garantia de saúde e educação que está previsto na Constituição. Ambas deveriam ser de fácil acesso e de todos, porém leva-se em conta o atual cenário do país onde é visto ações corruptas na questão da distribuição de verbas para estes setores. Logo, entende-se que há cláusulas que asseguram os tais direitos, mas não contém fiscalização e administração suficiente para que ocorra tudo corretamente.

Em segundo lugar, o fato do documento constitucional ser de cunho interpretativo leva à aberturas nas leis. Como no caso recente de Mari Ferrer, cujo a sentença foi de um “estupro culposo”, ou seja, quando não há intenção de estuprar. Desta forma fica mais evidente que a carta magna só funciona no papel, pois na prática sempre há brechas e modos que sempre conseguem desrespeitá-la. E sempre frisando o lado desorganizado dos três poderes, os quais deveriam ser mais rígidos quando se trata em seguir as leis descritas na mesma.

Em suma entende-se que para que obtenhao avanços na Constituição de 1988 é preciso garantir os direitos e bem estar da população. Nesse sentido é necessário que os poderes legislativo, executivo e judiciário busquem estar mais próximos dos problemas vigentes da sociedade, por meio de debates e até mesmo por meios digitais, como as redes sociais. Para que possam apresentar propostas mais próximas com as necessidades reais dos brasileiros. Portanto, haverá cada vez mais progresso e qualidade de vida a todos.