30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos
Enviada em 13/03/2021
É notório que a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 foi um grande passo para a redemocratização após mais de 21 anos da Ditadura Civil-Militar brasileira. Em primazia, a carta constitucional promove, além do voto direto e igualdade entre raças e gêneros, os direitos básicos de um povo: o acesso à saúde, educação e segurança. Entretanto, após 30 anos de sua assinatura podemos observar que, apesar da difusão de tais ideais e parte de suas realizações, muito se deixou a desejar em investimentos, os quais dariam base às ações concretas.
A priori, a Constituição de 88 trouxe um novo rosto ao Brasil. Surgiu assim, a luta de cada um por seu espaço na sociedade. Além disso, o país começou a ter uma maior preocupação com as necessidades da sua população e a aquisição de recursos básicos como os citados no parágrafo anterior. Tendo isso em vista, sistemas de apoio como o Sistema Único de Saúde (SUS), Prouni, Fies, Sisu e concursos para tornar-se um policial ou similares foram feitos, a fim de que a lei maior fosse respeitada e seguida.
Contudo, apesar de tais feitos, observa-se que a carência de investimentos para que a lei básica fosse suprimida foi um processo que deu base para um dos maiores problemas sociais da atualidade no país. O ensino pouco qualificado dos colégios públicos, os crescentes casos de violência urbana e a má gestão do SUS, acarretando em filas enormes de pessoas esperando para serem atendidas, são consequências disso. Além desse fato, o desvio das verbas, que antes eram destinadas a tais meios, ainda é recorrente no Brasil, sendo um fato preocupante em todo esse processo.
Diante disso, faz-se necessário que o Governo saiba direcionar seu capital às áreas retratadas por meio da fiscalização dos seus investimentos, a fim de que tais recursos sejam aplicados efetivamente, melhorando o cenário social. Além disso, é imprescindível que a população continue a reividicar seus direitos por meio de protestos, se for o caso, para que o país caminhe visando o progresso. Só assim, desse modo, a nação poderá cumprir os preceitos básicos da Carta Constitucional e ter seus direitos respeitados.