30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Carta Constitucional de 1988 foi rotulada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, devido ao seu caráter liberal e democrático. Nesse sentido, destaca-se a importância do debate acerca dos avanços e dos retrocessos trazidos pela atual Carta Magna para a sociedade brasileira. Assim, é importante atentar para a ineptidão dos cidadãos em relação aos seus direitos e aos seus deveres e para a inabilidade do Estado no cumprimento do seu papel, principais impasses relacionados à lei maior.

Em primeira análise, é necessário frisar a falta de conhecimento da população canarinha frente às suas garantias e às suas responsabilidades. Nesse segmento, consoante ao filósofo Jürgen Habermas, o qual afirma que a democracia só existe quando a sociedade exerce totalmente a sua cidadania, o déficit de sapiência dos cidadãos acerca da Carta Constitucional concede ineficácia à lei maior, visto que, não tendo compreensão dos seus benefícios e das suas obrigações, os indivíduos não conseguem tirar proveito dos mecanismos democráticos garantidos pela Carta Magna. Por conseguinte, a maioria dos habitantes brasileiros acaba não sendo totalmente assistida pela “Constituição Cidadã”.

Em segunda análise, é importante discutir a inabilidade do Estado no cumprimento do seu papel frente à sociedade. Nesse sentido, é possível fazer referência ao conceito “O Cidadão de Papel” do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, o qual é um indivíduo que tem os seus direitos assegurados na teoria, ou seja, no papel, visto que o governo, ao não garantir, integralmente, todos os benefícios previstos pela Constituição tupiniquim, à população, torna os cidadãos passíveis das características da ideia do pensador canarinho. Um exemplo dessa incompetência estatal é a falta de leitos de UTI em meio à pandemia do COVID-19, visto que a saúde é um privilégio universal garantido pela lei maior, e, mesmo assim, não é assegurado totalmente pelas autoridades nacionais. Logo, o país se torna o oposto do que é suposto em uma nação com uma “Constituição Cidadã”.

Portanto, medidas devem ser tomadas para combater os impasses. Para tanto, o Ministério da Educação, com auxílio de professores, deve inserir, na Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental, uma aula semanal acerca da “Constituição Cidadã”, tratando, de maneira lúdica, dos direitos e deveres dos cidadãos, a fim de garantir nos indivíduos, desde a infância, a faculdade de exercer a cidadania. Ademais, o Poder Legislativo deve, por meio de seus senadores e de seus deputados, criar uma lei que suspenda a posse de membros dos três poderes que não cumpram com o seu papel, com a finalidade de garantir à sociedade uma nação democrática e justa.