30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição cidadã e o descontentamento presente

A Constituição de 1988, por conter vários aspectos e ordens a serem cumpridos, é questionada em diversas áreas pela população e até pelo próprio Estado, que muitas das vezes se diz sobrecarregado com tantas imposições da Constituição.

A Constituição de 1988, também conhecida com Constituição Cidadã, marca o fim da ditadura militar, onde é implantada a democracia. Sabemos que as leis devem ser compatíveis a situação que são criadas e correspondem portanto, ao tempo e à época, sendo necessária a revisão da constituição, para que permaneça em vigor as ordens realmente necessárias no momento.

A presença de várias leis impede muitas das vezes que o Estado realize obras ou projetos, que favoreceriam a população mas que por apenas um aspecto, por exemplo, não poderá ser executado. Por este motivo, o país se torna mais difícil de ser gerenciado, o que desagrada à alguns líderes do nosso país.

Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré, afirma “É o caso da liberdade de expressão, dos direitos individuais e de uma educação laica. Vivemos um momento em que se coloca em xeque tudo que até então significava avanço.”

Pelo descontentamento da população algumas leis acabam não sendo seguidas de acordo com o que se propõe, dificultando mais ainda o regimento do Brasil, causando também prejuízos na economia, na saúde e ao ambiente.

Por exemplo, a Lei n° 9055/95 proíbe a utilização, extração ou produção do amianto no Brasil, pois é maléfico ao meio ambiente (o qual a Constituição defende fortemente) e à saúde da população. Porém, em Minaçu, no estado de Goiás, esse produto continua sendo explorado, pois há também a presença de uma das maiores jazidas desse minério em todo o mundo.

Os Ministérios da Justiça e Cidadania, juntamente com o Poder Judiciário, poderiam estabelecer mudanças ou anulação de algumas leis que impedem o andamento do país no contexto atual, permitindo uma maior flexibilização na realização de projetos e na também na regência e liderança do país. Com essas mudanças, talvez haja um maior cumprimento dessas ordens, principalmente por parte do povo.