30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Após sair de um período de abertura política, durante os anos 80, o Brasil se viu diante do cenário de demandas por todas as partes da população, desde as pautas mais liberais às conservadoras. Mesmo após mais de 30 anos de sua promulgação, a Constituição Cidadã ainda não é respeitosamente seguida e os governantes buscam as brechas para benefício próprio.

Em primeiro plano, a população brasileira cresceu durante esse período, entretanto, a maior parte decorre da parte mais pobre da sociedade. Assim, os indivíduos não tem o capital necessário para ter perspectiva de crescimento pessoal e acabam aumentando os índices de desemprego, por falta de qualificação, e de natalidade na adolescência, como mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desse modo, é evidente que o Estado fica mais preocupado com números do que com os fatos vivenciados, fato já denunciado até por música estrangeira, como em “They Don’t Care About us”, produzido por Michael Jackson.

Ademais, hoje vive-se uma intensa judicialização do sistema democrático, graças ao item constitucional que garante ao Poder Judiciário a anulação de decisões das outras esferas. Dessa forma, os ministros do Supremo Tribunal Federal gastam muito tempo para consertar as deliberações dos outros poderes, além de ter de julgar os processos que chegam até a última instância, como já constatado em declarações dos próprios. Sendo assim, os servidores buscam as falhas do sistema para usar em benefício próprio, aumentando até os próprios salários, o que demonstra a falta de propósito digno com a população.

Diante do exposto, o Brasil possui uma constituição muito eficiente, entretanto, ainda possui falhas que precisam da participação popular para serem solucionadas. Para tal, é primordial que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelas consultas públicas no país, faça votações bienais, nos moldes das eleições presidenciais, com a população para avaliar os governantes. Dessa maneira, a sociedade estará mais politicamente ativa e as buscas do jeito mais fácil pelos governantes serão reduzidas, dado que a cobrança será maior.