30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal de 1988 foi formulada em um período de transição, o país tinha passado por uma Ditadura Militar em 1964. Assim, a carta magna brasileira foi formada e denominada constituição cidadã, uma vez que assegura direitos sociais, civis e políticos. Entretanto, durante esses mais de 30 anos, a CF foi marcada por avanços e principalmente retrocessos, devido a desobediência da carta magna e a falta de punição adequada para os que a descumpriram.

A princípio, é imperioso destacar que atos os quais não obedecem a constituição são uma marca de retrocesso e ameaça a democracia. Sob tal ótica, no começo de 2021, de acordo com o jornal “El Pais” , ocorreu a ação mais anti democrática pós Ditadura Militar, o ato em questão foi a participação do general Eduardo Pazuello em um movimento político, ele como militar é proibido de realizar tal ação. Contudo, infelizmente, o militar não foi punido pelas forças armadas, demonstrando o não cumprimento da constituição e um retrocesso na democracia brasileira.

Ademais, a falta de punição contribui para a ausência de avanços na CF. Sob esse viés, um bom exemplo histórico de conduta punitiva era o da democracia ateniense, na qual a participação política era direta e aquele cidadão que apresentasse um discurso antidemocrático era condenado ao ostracismo. Com isso, ele seria expulso da pólis e proibido de participar da vida política por longos anos. Por outro lado, a política brasileira, como no absurdo caso do militar, não pune ou proporciona uma pena que não é equivalente à gravidade da situação, a qual ameaça o povo brasileiro.

Por fim, cabe ao Estado tomar atitudes para acabar com a problemática. Dessa forma, o governo federal deve criar uma lei que proíbe a participação política daqueles que apresentarem ações inconstitucionais, por meio do legislativo com os deputados federais. Além disso, esses indivíduos serão condenados ao ostracismo, como na Grécia antiga, e terão que ficar fora do país por um tempo determinado. Dessa maneira, as desobediências da carta magna irão diminuir e aqueles que a descumprirem terão uma punição adequada, acabando com os retrocessos da CF e permitindo novos avanços.