30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 6º, o direito a cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. Tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática que se observa 30 anos da constituição cidadã: avanços e retrocessos, dificultando deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. Essa realidade se deve, principalmente, a inoperância estatal e à falta de debates acerca da problemática.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o retrocesso da Constituição, nesse sentido, a Constituição foi elaborada no momento de um desaguadouro de muitas demandas reprimidas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lucke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é fundamental apontar que a Constituição de 1988, é uma das mais extensas constituições já escritas com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Mesmo assim ela é considerada incompleta, pois vários dispositivos que dependem de regulamentação ainda não entraram em vigor. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver essa situação. Para isso, o Governo Federal deve, por meio de uma parceria com o Ministério da Educação, promoverem palestras ministradas por especialistas sobre a importância de agir diante do retrocesso da Constituição, com o intuito de promover a erradicação desse problema. Assim, pode ser feito pela abordagem da temática, desde o ensino fundamental, uma vez que as gerações estão cada vez mais cedo, imersas na realidade das novas tecnologias, de maneira lúdica a adaptação à faixa etária, contando a capacitação prévia dos professores acerca dos novos meios comunicativos.