30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No período em que o Brasil estava vivendo a Ditadura Militar, foram feitas várias constituições para conseguir uma melhoria no país. A que vigora até os dias de hoje é a constituição cidadã de 1988 que já teve avanços, como a conquista dos direitos sociais e as leis trabalhistas; no entanto, houve também alguns retrocessos, como uma tentativa de tirar o direito de férias e feriados dos trabalhadores assalariados.

A constituição cidadã devolveu aos brasileiros não só os direitos sociais, mas também os civis e políticos, como o direito ao voto para governantes políticos.

Os trabalhadores da época eram sobrecarregados com 48 horas semanais e não tinham direito de férias. Após promulgada a constituição a jornada de trabalho passou a ser de oito horas diárias e 44 horas semanais, os tabalhadores puderam ter o décimo terceiro salário, tiveram o direito ao aviso prévio, as mulheres puderam obter a licença-maternidade de 120 dias, e os homens a licença-paternidade, além de todos terem o direito de greve.

Ainda hoje há dificuldade de por em prática o que está escrito na cosntituição, pois nem todos os dispositivos foram regulamentados pelo Gover Federal. Parte desses dispositivos está no 5º artigo.

Seria necessário que o Governo Federal vigorace todas essas leis que estão em pendência, pois  o país ainda precisa ter uma melhora no modo em que os trabalhadores são tratados e como os cidadãos podem e devem viver com uma vida mais leve.