30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988, revogada no governo de José Sarney, apelidada de Constituição Cidadã, tinha como objetivo ampliar os direitos e também a igualdade da população brasileira. Mas, apesar de todos os avanços, há uma falha na aplicação das leis brasileiras, dessa forma, gerando assim uma série de emendas na Constituição. Dessa forma, torna-se claro que medidas que busquem melhorias na construção das leis sejam obtem, a fim de que se ajustem ao contexto, e como consequência sejam menos brandas e mais efetivas.

Cabe mencionar que a Carta de Magna teve um papel importantíssimo para o processo de redemocratização do Brasil. Durante 21 anos o país passou por um Regime Militar, na qual impunha medidas bastante duras e havia muita pouca liberdade para segmentos sociais onde os direitos da população foram reconquistados. Além disso, tais avanços acontecemmam no âmbito brasileiro, como direito à liberdade de ir e vir, e como principal, a liberdade de expressão, na qual por bastante tempo foi proibido.

Vale ressaltar que existe uma grande falha na aplicabilidade das leis no país. Segundo Thomas Jefferson, “mais importante que a criação de uma lei é a sua aplicabilidade ‘’, tais fatos geram uma grande série de emendas na Carta Constitucional atual. Atualmente a Magna-Carta possui 250 artigos e 50 emendas, tais modificações são uma tentativa de aprimorá-la, no entanto, é preciso melhorar a aplicação das leis, tornando mais efetiva, e não tentar mudá-las constantemente.

Portanto, diminuir tais problemas da Constituição Cidadã, é evidente a necessidade de uma análise minuciosa dos fatos, por parte dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação das leis, e uma participação mais efetiva da população na parte da fiscalização das leis, para que elas elas elas pode se adequar ao contexto atual na qual foram obtidos, dessa forma, espera-se uma melhora necessária na aplicação das leis no país.