30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Desde quando o filósofo grego Platão criou a primeira idéia de república, houve muitas modificações até chegar na nossa constituição atual. Entretanto, a Carta Magna, após 30 anos de existência, possui leis defasadas e há uma falha na aplicabilidade das leis, desse modo, seria nescessário melhoriasno processo de formação das leis, para suprir a todas as nescessidades e se encaixem no nosso contexto atual.

O Vigente Texto Constitucional foi feito em um contexto histórico pós ditatura militar no governo de José Sarney, e para a sua época - na década de 1980 - foi um grande marco histórico, após 21 anos de ditadura foi nescessário implantá-la para reestabelecer direitos que tinham sido perdidos como o de ir e vir e a liberdade de expressão.

Segundo Thomas Jefferson “mais importante que a criação de uma lei é a sua aplicabilidade”, ou sea, percebemos que a falha existente na Constituição, não são suas leis, mas a falta de sua aplicação. Esse processo gera diversas emendas na Carta Constituinte, onde já foram feitas 50 enmendas na tentativa de aprimorá-la, entretanto, é precisso melhorar a aplicação das leis ao invés de mudar ela constantemente .

Cabe resaltar, que para a população seja benificiada com a Constituição, é nescessária uma análise por parte dos Poderes - Judiciário e Executivo - na aplicação e na fiscalização das leis constituintes, para que elas possam se adequar ao atual contexto. É nescessário essas medidas para que faça jus ao nome de Constituição Cidadã e englobe toda a população cidadã brasileira.