30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Mário Quintana tece um feroz anseio aos intangíveis caminhos de pedra que preconizam uma sociedade harmônica em “Das Utopias”. É possível observar a perspectiva utópica nos trinta anos da Constituição Federal uma vez que essa apresenta barreiras para que a cidadania seja gozada de maneira plena, tornando-se uma quimera. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um complexo problema, que se enraíza na carência informacional e na descriminação configurada a partir da desconstrução coletiva.

É importante ressaltar, em primeiro plano, de que forma o desmazelo ao cumprimento da Carta Magna permite a sobreposição da impunidade nas mais respectivas esferas da sociedade. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo senso crítico da população, fruto de uma educação tecnicista, na qual não há estímulo ao questionamento. Sob esse âmbito, privilégios tais como, o foro privilegiado usufrui dessa vulnerabilidade e, mediante a tal salvaguarda, acaba gerando longos julgamentos e até mesmo arquivamento de processos e tudo isso com o amparo constitucional, que institucionaliza a impunidade, limitando, assim, o modo de pensar dos cidadãos. Em meio a isso, uma analogia com a educação libertadora proposta por Paulo Freire mostra-se possível, uma vez que o pedagogo defendia um ensino capaz de estimular a reflexão e, dessa forma, libertar o indivíduo da situação à qual encontra-se sujeitado - nesse caso, a improbidade.

Além disso, uma comunidade que restringe acesso a serviços públicos de qualidade, por meio do teto de gastos públicos, previstos em Emenda Constitucional, representa um retrocesso para a coletividade que preza por igualdade. Nesse sentido, na teoria da percepção do estado da sociedade, de Durkheim, sociólogo francês, abrangem-se duas divisões: “normal e patológico”. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que um ambiente patológico, em crise, rompe com o seu desenvolvimento, visto que um sistema desigual não favorece o progresso coletivo. Dessa forma, com a disponibilidade de acesso à prestabilidade de serviços mediada pelos retrocessos sociais — que não leva em consideração os altos impostos dos contribuintes —, a democratização torna-se inviável.

Portanto, faz-se necessário uma intervenção. Para a conscientização da população brasileira a respeito do problema, urge que o Poder Legislativo, por intermédio de verbas governamentais, oferte, adjuntório ao MEC — debates e seminários escolares, voltados à inclusão de problematizações e a criação de reformulações conscientes, alusivo da proteção e avanço de leis de cunho social  — a fim de ampliar nos jovens os interesses por opiniões diferentes. Posto isso, será superado os retrocessos da Constituição, e assim, observar-se-á um Brasil não mais análogo à trama utópica.