30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira é considerada uma das mais extensas e completas já redigidas. Entretanto, com o passar das décadas, surgiram algumas críticas ao documento, principalmente, no que concerne à excessiva participação do Estado na economia e ao teor assistencialista, considerado exacerbado por alguns teóricos. Diante disso, com o fito de mitigar os efeitos nocivos da problemática, cabe ao Estado garantir a adequação da Carta Magna à realidade atual e, à sociedade, a conscientização acerca do tema e a cobrança aos dirigentes por seus direitos.

Sob esse viés, tem-se que a previsão constitucional dos direitos civis e sociais é fundamental para a homeostase (equilíbrio interno) social. Todavia, é importante que não se confundam essas garantias com o assistencialismo de governos centralizadores. Nesse ínterim, o economista inglês John Williamson, durante o Consenso de Washington (1989), proferiu que, a fim de adaptarem-se ao capitalismo contemporâneo, as nações deveriam assumir um comportamento liberal, com Estado mínimo e mercado forte, modelo que foi aderido pelas grandes potências. Dessa forma, subentende-se que a Constituição Cidadã entra em conflito com as diretrizes do Consenso e que, em prol do desenvolvimento, algumas mudanças podem ser necessárias.

Em segundo plano, salienta-se que o povo deve assumir o protagonismo na busca pelas demandas sociais almejadas. Nesse contexto, o antropólogo Roberto Damatta, em “Carnavais, malandros e heróis” (1979), critica a inércia do brasileiro, por sempre esperar a proatividade dos políticos na solução dos problemas existentes. Em contrapartida, como sustenta o autor, tem-se que resultados melhores são alcançados quando a sociedade participa ativamente dos processos de mudança. Dessa feita, evidencia-se que a criação de indivíduos mais conscientes, os quais possam clamar pelas mudanças necessárias na constituição, deve começar no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes para a adequação da Constituição à realidade contemporânea. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo instituído, a manutenção de uma comissão especial permanente que vise estudar a aplicabilidade da Carta Magna em prol do desenvolvimento. Para isso, os parlamentares deverão levantar, junto a especialistas e à sociedade, as demandas sociais existentes, a fim de conferir pluralidade aos trabalhos. Nesse ponto, um bom exemplo de ação consiste na reformulação do ensino de base, de forma a inserir as noções básicas do direito constitucional como parte da grade curricular do ensino médio. Assim, gradativamente, o país colherá os frutos das mudanças empreendidas.