30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Foi em 1988 que a Constituição brasileira foi promulgada, trazendo novas vertentes de um nacionalismo que antes era marcado pelo autoritarismo do antigo Regime Militar. Dessa maneira, com uma nova visão para se Governar, a democracia começou a tomar forma e com ela vários avanços permitiram o controle dos direitos dos cidadãos. Porém, por outro lado, 30 anos após estabelecida a “nova constituição”, ainda existem pontos a serem melhorados e analisados, marcando um retrocesso em relação a dinâmica estabelecida.

De acordo com o elencado, é evidente que a Constituição Cidadã trouxe várias mudanças significativas para a população brasileira. Segundo o sociólogo John Locke, onde não há lei, não há liberdade, portanto, é um dever do estado garantir a liberdade da sociedade por meio da legislação que configura a democracia. Dessa forma, além de formalizar e clarificar através das leis os direitos dos cidadãos, a Constituição também garantiu a liberdade do povo.

Em segundo lugar, hodiernamente, mesmo após 30 anos da promulgação, ainda existem pontos a serem melhor analisados e reajustados, para assim garantir uma homogeneidade das regras  perante a sociedade. Seguindo este pensamento, o escritor brasileiro Ariano Suassuna descreve o Brasil como dilacerado em dois “países” distintos : o dos privilegiados e o dos despossuídos. Tal divisão existe por conta do retrocesso em relação a assegurar e garantir a dinâmica préestabelecida, existindo assim, leis que embora façam farte da constituição, ainda não fazem parte da realidade na prática.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para solucionar o impasse. O Governo, por meio do ministério legislativo, principal órgão responsável pela legislação do país, deve analisar e estabelecer as áreas as quais os direitos ainda não funcionam como determinados pela Constituição de 1988, a fim de sanar a divisão dos dois “países” como supracitado, marcando a nação brasileira com avanços e não retrocessos.