30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Segundo o político Ulysses Guimarães, em célebre discurso na promulgação da Carta Magna de 1988, “o pobre só pode se salvar através da lei e da justiça”. Assim sendo, é nesse cenário que nasce a Constituição, embora cidadã e alento para o pobre, não garantiu emprego e educação a todos conforme o texto. Isso é evidenciado pela alta taxa de desemprego que o país enfrenta. Ademais, o ensino público, principalmente, ainda representa um grande desafio.

Sob esse viés, é importante destacar que o Brasil possui grande parcela dos trabalhadores sem emprego já que, segundo dados do IBGE, esse número é superior a dez por cento da população. Isso demonstra que, apesar da Constituição ter proposto, há mais de 30 anos, direitos inalienáveis, como o trabalho, por exemplo, ela falhou em criar oportunidades para todos. Dessa forma, o artigo sexto, referente aos direitos sociais, requer medidas efetivas de modo a garantir sua aplicação concreta e prática, possibilitando um real cumprimento da lei. Destarte, torna-se necessária a dissolução do contraste gritante entre teoria e prática.

Ademais, ainda consoante o sexto artigo, a educação configura-se como um direito de todos os brasileiros, sendo dever primeiro do Estado, seguido da família e sociedade. Nesse sentido, tal problema é resultado do baixo investimento no ensino público de qualidade, pois um projeto como o CIEP (com o caráter de escola modelo de formação integral), proposto pelo sociólogo Darcy Ribeiro, foi abandonado pelo poder público sob o argumento tecnocrata de “ser caro demais”. Porém, como disse Leonel Brizola, figura importante no cenário político brasileiro, “caro mesmo é a ignorância”. Com base nisso, torna-se incontestável a necessidade de alocações de recursos federais para garantir os direitos sociais que fizeram a Carta Magna de 1988 ostentar o título de “Cidadã”.

Portanto, a Constituição Federal, avançou ao garantir, em lei, direitos sociais, todavia, retrocedeu ao colocá-los em prática. Logo, a fim de solucionar esse problema, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, investir e fomentar a educação em todos os seus níveis, básico, fundamental, médio e superior por exemplo. Desse modo, além fazer valer um direito previsto em lei, o país promoverá avanços sociais e econômicos ao permitir que cada vez mais brasileiros tenham formação e qualificação para preencher os postos de trabalho combatendo, assim, o desemprego também. Outrossim, só ao se fazer cumprir a lei é que o pobre, como proferido por Ulysses Guimarães, estará a salvo e poderá ascender social e economicamente, pois “o Estado é meio, o homem, o fim”.