30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Enviada em 12/11/2021

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância das garantias serem mantidas na sociedade. No entanto, no que concerne à questão dos 30 anos da constituição cidadã, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema. Nesse sentido, é preciso que sejam aplicadas para alterar essa situação que possui como causas que nem todas as pessoas respeitam as leis aplicadas e infelizmente, nem todos os indivíduos têm o acesso básico de qualidade de vida que se deve ter.

Em primeiro lugar, é necessário afirmar que a constituição federal de 1988, prevê o direito da organização do Estado, contudo, a própria sociedade não se vê no direito de respeitar essa lei, fazendo o que bem querem e da forma que acham melhor. Todavia, um fator importante é entender que se vive em uma nação, cujo todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos e respeitá-los sobre tudo, porque se houver empatia, pode-se viver em um mundo com mais equidade onde todos podem suprir suas necessidades sem afetar a vida de qualquer outro ser humano. Como consta na Declaração Universal dos Diretos Humanos em que todos têm o direito de desenvolvimento próprio, a participação ativa na sociedade e principalmente o direito básico a educação, alimentação, moradia, respeito e dignidade.

Consequentemente, o livro “Práticas de cidadania” do autor Jaime Pinsky, demonstra através dos próprios cidadãos e suas experiências, como elas servirão para a elaboração de ações coletivas comprometidas com a responsabilidade social. Este, demonstra caminhos possíveis para criar uma sociedade mais digna e solidária. Nesse sentido, é evidente que não é todo povo brasileiro que vive nas mesmas condições de cidadania, muitos não tem nem o que comer, outros nem o acesso básico a esgoto, se falta tudo isso, imagina a educação, em um país onde os índices educacionais, infelizmente, são baixos o mínimo de acesso nem todos irão ter.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Destarte, o Governo em parceria com as Ong’s deveria implementar formas de todos terem o mesmo acesso, principalmente a higiene, por meio de doações e no meio dessa ajuda, demonstrar que a Constituição é necessária e deve ser respeitada para que todos venham extrair dela o melhor possível. A fim de que a sociedade venha compreender a importância de se ter e respeitar um órgão superior, o qual se vota no dia das eleições para mudar o país, por isso, deve-se entender e compreender seus direitos e lutar por cada um deles. Somente assim, o mundo terá mais equidade e se tornará melhor para todos.