30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No livro ‘‘A Revolução dos Bichos’’, de George Orwell, é retratado um presente distópico, em que dois porcos se reúnem com outros animais para debaterem as injustiças sociais e as de trabalho na fazenda, a fim de expulsar os humanos e tornar a fazenda democrática. Fora da ficção, é fato que a distopia de Orwell pode ser relacionada ao século XXI: paralelamente, a Constituição Cidadã restituiu a democracia. Entretanto, a falta de aplicação na educação, a qual é garantida por lei, corrobora para que as classes baixas tenham desproveitos nos seus direitos, perpetuando assim a desigualdade social.

Inicialmente, segundo viés histórico, durante 21 anos houve no Brasil um período de forte intervenção militar, até a Carta Magna ser estabelecida em 1988. Desde então, a instalação proporcionou garantias fundamentais, tais como a participação popular nos votos, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a cultura. Tal ascensão constitucional impôs reivindicações de todas as camadas da população, semelhantes às vistas em ‘‘A Revolução dos Bichos’’, proporcionando a dignidade humana e um avanço histórico.

Em segunda análise, é importante destacar que a educação é assegurada como dever do Estado e um direito de todos, de acordo com o Artigo 205° da Constituição Cidadã, porém o investimento no ensino não é suficiente. Prova disso, é um estudo feito pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) em 2018, o qual apontou que as escolas particulares e federais têm redimento superiores à média nacional e as de ensino públicas estaduais e municipais estão abaixo da média. Desse modo, a falta de aplicação enconômica contribui para o retrocesso de um setor importante para todas as áreas de desenvolvimento do país e simultaneamente para o ciclo da desigualdade social, visto que os indivíduos abaixo da média tendem a apresentar mais dificuldades de crescimento na sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio de verbas governamentais, aumentar o investimento na educação, oferecendo um curso de reforço ao ensino e preparatório para os vestibulares. As aulas devem ser ofertadas aos finais de semana nas escolas públicas para os alunos, por profissionais preparados, com o intuito de que os aulistas alcancem a média nacional, para que se amenize os impactos na discrepância social. Também, ao Ministério da Educação (MEC), por intermédio das redes sociais, iniciar campanhas que incentive os estudantes a entenderem seus direitos constitucionais, criando publicações com Artigos que asseguram suas concessões, com o propósito de que estes fiquem cientes e cobrem suas juridições. Espera-se, com essa medida, frear os retrocessos  da Constituição Cidadã.