30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos
Enviada em 13/11/2021
A Constituição Federal de 1988 tem o objetivo de propor leis que oferecem melhores condições de convívio aos cidadãos, igualdade e redemocratização que foi estabelecida no governo de José Sarney. No entanto, mesmo que tenha trazido grandes mudanças e avanços, a Constituição não se aproxima completamente da realidade brasileira, tendo como consequência a disseminação de desigualdades e a falha na aplicabilidade de leis, direitos e deveres dos cidadãos afetando diversos aspectos da sociedade.
No art. 6 da constituição tem-se como direito de todo brasileiro: “o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”, com o fim da ditadura que teve o seu período de mais de 20 anos e o início da democracia com todo apoio social, proporcionaram para o país esses avanços dos direitos de cidadão, para que todos tenham sua liberdade e acima de tudo uma boa convivência.
Entretanto, também tem suas falhas, a falta de recursos e estrutura faz com que grande parte dos direitos não sejam alcançados, isso é, nem todos conseguem ir a escola, assim como a maioria não tem acesso a um atendimento médico de qualidade, a liberdade de expressão tem suas restrições pois por mais que seja um direito, a própria sociedade não respeita as particularidades de cada um e discrimina e julga os que tentam se expressar.
Atualmente, de acordo com o jornal G1, a constituição está com mais de 100 emendas, isso devido à facilidade de modificação da constituição, que é decidida por dois turnos de votação no Senado Federal, sem opinião do povo, onde as pessoas não podem participar mesmo que essa mudança possa afetar suas vidas drasticamente.
Portanto, chega-se à conclusão de que a participação da sociedade é fundamental nas votações do senado, para expor suas opiniões e não só as dos deputados, mas para que também as pessoas saibam escolher o melhor para elas, e se impor, porque afinal, o voto também é mais um direito cidadão constitucional.