30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

30 anos da Constituição brasileira, avanços e retrocessos

O Brasil alcança a marca dos 30 anos desde a promulgação da 7° Constituição pelo governo constituinte da época, José Sarney, realizada em 1988. Frente a outros países, é a segunda maior do mundo com mais de 200 artigos que tem garantido desde então direitos, liberdade, aplicado deveres à sociedade e permitido a manutenção do Estado de modo positivo desde este marco.

Em primeiro lugar, é fato que formou-se um cenário de evolução, que trouxe mais qualidade de vida para os cidadãos brasileiros, com novas oportunidades e posicionamento social justo. Por exemplo o progresso nas leis trabalhistas, com a redução da carga horária e adesão de direitos para trabalhadores informais, a igualdade de gênero, o direito à educação para todos, criminalização do racismo e dentre mais avanços.

Apesar disto, alguns direitos vem sendo questionados e colocados em risco, para reverter declínios financeiros públicos, que implicariam em retrocessos sociais e socioambientais, perdendo assim grandes conquistas em tentiva de soluções que podem ser paleativas. Ademais, o conhecimento da legislação pela população é de extrema importância e este, é outro regresso. Muitos cidadãos não sabem ao menos a definição de Constituição, como apresentado em uma matéria do Fantástico, que ao abordar algumas pessoas na rua poucos souberam como se posicionar.

Portanto,  é primordial que com a possibilidade de mudanças, a tribuna possa apresentar juntamente, planos de medidas pré-criadas para adversidades que possam surgir devido a alteração, antes que a mesma seja aplicada, para que fique claro para todos as responsabilidades do ato, e formando maior conscientização de forma geral, tanto aos poderes quanto à massa. O ensino deste regularmento também precisa ser aplicado na rede de ensino de forma mais ampla como matéria, permitindo assim que os indivíduos saibam a posição do estatuto nacional.