30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em 1988 é promulgada a chamada Constituição Cidadã, nome dado à Carta Magna que assegura mais direitos à sociedade, como a educação, voto, igualdade de gênero e criminalização do racismo.

Após anos de repressão e censura sofridos na época do regime militar, a constituição de 1988 que persiste até os dias atuais, trouxe diversos direitos de extrema importância aos cidadãos. Entretanto, nem todos artigos libertários realmente são respeitados e desenvolvidos com completa vigência.

Um exemplo é o direito à educação dito pela carta magna, que apenas após 6 conjuntos de leis já promulgadas durante a história do Brasil, foi realmente assegurado, o que trouxe ao país o 8° lugar no índice de analfabetismo, segundo a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Há também avanços relacionados à igualdade de gênero, democracia e a liberdade individual, mas são fatores que, infelizmente, nem sempre são completamente respeitados. Afinal, durante a história e até os dias atuais, estes oscilam; por esse motivo, é um avanço — pois está assegurado por lei —, mas tambem é um retrocesso, pois ainda não é algo deveramente respeitado.

Portanto, para que haja o pleno exercício de todos direitos vigentes na constituição cidadã, faz-se necessário que os três poderes: legislativo, judiciário e executivo, juntem-se a fim de que, com suas designações individuais, criem propostas mais efetivas para que os cidadãos tenham seus direitos respeitados de forma correta. Dessa forma, haverá grande avanço, liberdade, democracia e educação na sociedade brasileira.