30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Revolução Industrial, ocorrida inicialmente na Inglaterra, acarretou desenvolvimentos efetivos ao proporcionar novas formas de trabalho. Entretanto, sabe-se que tal progresso econômico e trabalhista ocasionou problemáticas socias ao promover taxas de desemprego mediante a substituição da mão de obra humana pela maquinaria, situação a qual evidencia uma regressão do progresso realizado. Similarmente, a promulgação da constituição cidadã de 1988 também alavancou consigo certos avanços, como os direitos sociais direcionados à população. Contudo, o direito à saúde e à educação, por exemplo, ao não serem devidamente aplicados, corroboram um cenário de retrocesso em meio aos 30 anos de constituição vigente.

Em primeira análise, constata-se que o direito à saúde tem sido violado na sociedade brasileira. Segundo a filosofia marxista, o Estado se desenvolveu a partir das divergências entre grupos ao conceder privilégios às classes mais altas. Semelhantemente, esta afirmação é perceptível na atualidade, visto que a população de baixa renda não possui devido acesso a sistemas de saúde privados e nem detém serviços públicos de qualidade, de acordo com dados do Portal da Câmara dos Deputados, os quais informam que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à saúde regular. Desse modo, nota-se que, mesmo com a garantia de direitos advinda da Constituição Brasileira, há um retorno para períodos em que não havia tal responsabilidade, tendo em vista a não concretização do acesso à saúde para toda população.

Outrossim, não há acessibilidade à educação por parte dos brasileiros. Conforme Immanuel Kant, filósofo prussiano, o homem é aquilo que a educação faz dele, isto é, o aprendizado educacional apresenta significante importância, pois colabora para a formação do ser social. Apesar disso, vê-se que 5,5 milhões de brasileiros não tiveram acesso ao estudo em 2020, de acordo com a Unicef, o que contribui para um retrocesso em relação aos direitos promulgados em 1988, uma vez que não há o cumprimento da garantia de educação para todo cidadão.

À vista disso, urge que medidas sejam estabelecidas para que haja pleno exercimento daquilo que é previsto na constituição cidadã. Assim, o Governo em parceria a empresas privadas de construção deve promover a edificação de mais postos de saúde e instituições escolares em bairros de condição precária. Ademais, deve disponibilizar mais especialistas em saúde e educação a fim de melhorar o atendimento médico e o ensino para indivíduos de baixa renda. Tudo isso por meio de verbas públicas e incentivos fiscais. Dessa forma, espera-se que a constituição cidadã de 1988 disponha de avanços com aplicabilidade na sociedade, tal como a Revolução Industrial proporcionou, todavia, sem regressões.