30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, nos trouxe diversos avanços, como uma menor mortalidade infantil, menor índice de analfabetismo e aumento na expectativa de vida. No entanto, esta Constituição, apelidada “Cidadã”, veio acompanhada, também de retrocessos, tais como o aumento do desemprego e maiores emissões de dióxido (principal gás causador do efeito estufa), segundo o Senado Federal. Destarte, estamos tão habituados com esses e outros problemas, que eles acabam muitas vezes sendo banalizados, segundo o conceito de banalidade trazido pela filósofa Hannah Arendt.

Nesse sentido, Hannah Arendt foi uma filósofa política alemã, que explicitou, no conceito de banalização, o reflexo do processo de massificação da sociedade, onde a padronização de ações leva à uma normalização destas. Outrossim, um problema frequente passa a ser considerado comum, banal. Inerente a isso, problemas como o aumento do desemprego, das emissões de gases causadores do efeito estufa, da dívida pública, tornam-se normalizados, mesmo já estando presentes quando a Constituição de 1988 foi promulgada.

Deste modo, tanto o aumento do desemprego, quanto o aumento das emissões de dióxido de carbono — que segundo a PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), bateu recorde de concentração em 2020, mesmo durante a pandemia da COVID-19 que proporcionou diversos lockdowns — são entraves para os objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Essa tendencia, evidencia mais uma vez que a nossa Constituição não está sendo efetiva quanto ao cumprimento do artigo 6° que denomina o que são direitos sociais.

Portanto, fica evidente que para evitar a banalização desses problemas sociais, a Constituição deve ser aprimorada, a fim de cercear problemas tão enraizados na sociedade brasileira. Torna-se imperativo que propostas de emenda à Constituição (PEC), discutidas e promulgadas pelo Congresso Nacional, devem mediante a modificação do texto constitucional, acompanhar a evolução do país. Deste modo, será possível evitar a massificação da sociedade, dando mais atenção a esses problemas. Por conseguinte, tratando mais a fundo entraves como o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa.