30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Segundo o filósofo contratualista John Locke com a sua teoria do jusnaturalismo, todos os seres humanos têm direitos inalienáveis sancionados por natureza como o direito à liberdade, à vida e à propriedade que corroboram com as normas da Carta Magna em vigor no Brasil. Todavia, salienta-se que esses direitos são os pilares no que diz respeito à igualdade para todos os seres humanos, mesmo que, na prática, haja deturpações dessas leis onde se prejudica seu cumprimento , gerando efeitos negativos a minorias. Logo, concretando que, não obstante, efetue modificações da atuação da própria no cenário atual.

Em primeiro plano, exemplo disso, é a Declaração de Direitos Humanos e do Cidadão promulgada em 1789, na França, em razão da Revolução Francesa, mediante as desigualdades da população naquele contexto, realizou-se primordial para resolução desta problemática. Nessa perspectiva, o artigo cinco da Constituição Federal atua como forma de resolver isto, permeando paridades todas as pessoas perante a lei fazendo-se análoga ao contrato social proposto por Locke. Contudo, no país tupiniquim, existem discussões sobre a legitimação da ação dessa carta a todos os polos da sociedade, visto que, há pessoas sobrevivendo sem ter condições de cidadão garantidas, ocasionando em desamparo e miséria a estes grupos.

Ademais, em virtude dos nefastos acontecimentos históricos da Segunda Guerra Mundial, foi elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Diretos Humanos em 1948, na atualidade, é o modelo que promove a paz e sinergia no corpo social que deve ser seguido por todas as nações. Dessa forma, influenciando diretamente a reformulação de conceitos comprados a oposição deste segmento, devida a Carta Constitucional de 1967 outorgada pelo até então regime militar vigente no país naquela ocasião, que excluía quaisquer meios democráticos ao povo pelos atos institucionais. Nesse sentido, na Constituição de 1988, o Artigo seis atua por grande influência dessa nova ótica, por via, assegura outros direitos sociais como o lazer, a saúde, o trabalho, subjugando moldes retrógrados, anteriormente utilizados para execução da legislação.

Portanto, é mister que efetivem medidas para solução da temática dos 30 anos da Constituição Cidadã: Avanços e Retrocessos. Urge que o poder legislativo brasileiro execute por meio da criação de novas políticas públicas com intuito de promover maiores assistência a todas as camadas da sociedade. Dessa forma, aja para erradicar a fome, instituir qualidade de ensino, eliminação de discriminações e propiciar aquilo que está descrito na carta política. Somente assim, rumamos para uma pátria desenvolvida e harmoniosa.