30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante a todos a igualdade perante a lei, sem distinção nenhuma. Entretanto, os frequentes casos de preconceitos sofridos, segundo dados da USP, 90,9% são negros, mostrando que esse grupo ainda não vivencia os direitos existentes.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o fator histórico foi determinante na construção da figura do negro no Brasil. Isso pode ser evidente a partir da chegada desse grupo nas terras brasileiras para trabalhar como escravos, submetidos às condições precárias desde a viagem- nos chamados navios negreiros - até a sua instalação em ambientes conhecidos como senzalas, afastados do convívio social. No mesmo período, além dos castigos corporais e trabalhos forçados, ocupavam a base da pirâmide da hierarquia social. Sendo assim, esse conjunto de fatores contribuiu na construção sociocultural desse grupo ao longo do tempo, repetindo nos problemas sociais que eles passam atualmente, tais como preconceito racial e exclusão social.

Além disso, é importante ressaltar que esses obstáculos que haviam no passado se manifestam de outras formas nos dias atuais. Exemplos disso são as desigualdades de oportunidades, um pequeno número de negros universitários, sendo que a nação brasileira é predominantemente preta e parda. Paralelamente, há uma alta incidência de violência sobre os negros, evidenciados pelas estatísticas que afirmam que a cada dia são 66 óbitos desse grupo.

Portanto, é preciso que o Ministério da Educação, juntamente com o poder legislativo, por meio de suas autoridades, deve ampliar cotas raciais universitárias, bem como aumentar o número de vagas no campo profissional, sendo que parte delas devem ser reservadas ao grupo afrodescendente para que amenize a desigualdade social e econômica entre brancos e negros. Somente assim, será possível realizar as normas presentes na constituição cidadã.