30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Cidadã se consolidou como marco histórico da redemocratização, representando o auge da unidade de diversos movimentos sociais e da participação popular na superação das duas décadas de ditadura militar impostas ao povo brasileiro. O Estado democrático de direito foi finalmente consagrado pelas “ cláusulas pétreas”, que definiram a imutabilidade da forma federativa de Estado, o voto (secreto, universal e periódico), a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Na Constituição tem muitos avanços e retrocessos, tais como na educação e democracia. Por exemplo, na educação, somente após seis cartas constitucionais é que o ensino tornou-se direito universal e fundamental. Esse retardamento do acesso ao conhecimento nos leva a ser o oitavo país com mais adultos analfabetos. Visto que, ainda, a população sofre com a infraestrutura nas redes de ensino.

Já na democracia, que já sofreu e sofre inúmeros golpes de avanços e retrocessos, além da liberdade reprimida na ditadura militar, ainda enfrentamos a luta pela igualdade étnica, racial e de gêneros, e claro, sem deixar de fora a introdução do feminismo nos dias atuais.

Nesse ínterim, para que haja o uso pleno da Constituição e o avanço do país, é necessário que os poderes legislativo, judiciário e executivo tenham um diálogo mais próximo com a população, através de debates, reuniões para que criem propostas efetivas de acordo com a necessidade de toda a população. Assim teremos o nosso avanço.