30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Após o fim da ditadura militar, durante o governo de José Sarney, foi elaborado na Constituição de 1988. Apelidada de “Cidadã”, visava à democratização e à garantia dos direitos fundamentais. Entretanto, apesar de todos os avanços, há uma negligência governamental e uma insuficiência legislativa contribuindo para os retrocessos.

Segundo o infográfico do Senado Federal, dentre os anos de 1991 e 2016, houve um aumento de 1,24% do desemprego no país. Uma vez que, é dever do Estado assegurar os direitos humanos dos cidadãos, dentre eles o direito ao trabalho, nota-se a negligência governamental como forte causa deste regresso. Em razão disso, emerge um problema complexo que precisa ser revertido.

Ademais, vale ressaltar que boa parte dessas leis não entraram em vigor devido à falta de aplicabilidade. Desse modo, de acordo com Thomas Jefferson (3 ° presidente dos Estados Unidos), a aplicação de uma lei é mais importante que a sua criação. Nesse âmbito, percebe-se que garantir a praticabilidade das leis existentes tem mais construir do que elaborar novas leis apenas no papel.

Em suma, é necessário competências capacitadas de mitigar essa problemática. Sendo assim, cabe ao Poder Executivo desenvolver projetos governamentais que garantam emprego à população brasileira, um objetivo de superar os dados negativos citados anteriores. Em paralelo, deve haver maior participação dos eleitores na fiscalização dessas leis, por meio de protestos quando tal não for aplicado. Feito isso, a Constituição Cidadã avançará ainda mais.