30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No ano de 2019 a Constituição de 89 completou 30 anos de idade, com o fim da ditadura militar, esse texto jurídico foi o mecanismo responsável por colocar o Brasil entre as nações modernas e garantir grande parte dos direitos. Ainda assim, nesses 30 anos, em especial na última década, a constituição sofre ataques até mesmo de quem tem o dever de a defender.        Nesse sentido, com o movimento ultradireitista brasileiro dos últimos anos, a constituição é atacada por diversos grupos. Exemplo disso é o presidente Jair Bolsonaro que, apesar de ocupar a posição de protetor da constituição, isto é presidente da República, ele em diversos momentos passa por cima de artigos fundamentais da CR/1989. O evento mais marcante é desrespeito do art.196 que garante o direito à saúde e foi desrespeitado durante a pandemia.

Outrossim, surge como elemento digno de análise as consequências desse tipo de atitude. O frequente ataque à constituição e suas disposições, como evidenciado no comportamento do presidente da república e seus seguidores, enfraquecem as instituições políticas do país . Segundo o jurista Hans Kelsen, as instituições são, na materialidade dos fatos, os instrumentos que realmente garantem direitos e o cumprimento das disposições constitucionais.

Assim, nota-se que essa postura anti-constitucional não apenas ataca o texto legal, como marca um retrocesso nos direitos humanos garantidos. Logo, o STF, que é o agente garantidor da constitucionalidade, deve, por meio de um processo de impeachment, que seguirá todos os trâmites legais, retirar o presidente do poder, a fim de garantir os direitos já adquiridos pela constituição.