30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos
Enviada em 18/11/2021
A Constituição Federal é de suma importancia para o desenvolvimento do nosso país, assim trazendo inúmeras leis, regras, deveres e direitos dos cidadãos para melhorar a qualidade de vida na nossa sociedade. Todas as outras leis devem estar em consonância com a constituição cidadã de 1988, siginificando um grande avanço para toda a nação Brasileira.
A constituição cidadã garante direitos de igualdade, idependente de raça, sexo, religião, situação financeira. É através dela que as pessoas podem participar ativamente nas decisões do país, com o voto direto exercem seu poder de escolha. Por meio dela que é garantido a liberdade de expressão, assegurado o direito a educação, e a saúde de forma gratuita.
As crianças e adolescentes tiveram seus direitos respeitados, levando em consideração as características dessa idade, onde os pais e o Estado devem garantir o direito a proteção, educação, lazer, saúde, alimentação, levando-os a desenvolverem-se como cidadãos de direitos e deveres.
Hoje em dia vivenciamos muitas situações de descumprimento das leis na prática, e conhecendo nossos direitos e deveres, podemos por meio da justiça exigir que estes que foram atribuídos na constituição sejam cumpridos, pois a mesma defende a igualdade para todos os cidadãos.
Considero a constituição cidadã como um grande avanço em relação ao regime ditatorial que era anterior a ela, onde as pessoas não tinham os seus direitos respeitados, liberdade de expressão, assistência social, saúde gratuita, etc. Não identifiquei nenhum retrocesso em relação ao modo de vida anterior, e sim muitos avanços. O grande desafio hoje é fazer com que a lei seja cumprida por todos.