30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Ao que diz respeito aos 30 anos da Constituição de 1988, titulada como Constituição Cidadã, percebe-se o quão este documento jurídico apresenta inconsistências, o que ocasiona levantamentos sobre possíveis alterações. Pressupõe-se que é devido ao seu tamanho, a diversidade de temas e ao seu processo de elaboração que exista tantas condolências. Os maiores problemas para o bom emprego da constituição são: os baixos recursos governamentais para investimento público e a ausência da execução da cidadania na sociedade brasileira.

À primeira vista, apresenta-se como um fator emblemático para o bom funcionamento das leis constitucionais a má formulação de políticas públicas, já que para a adequação das leis existe um empecilho econômico a ser discutido que são os recursos os quais sustentarão, ao decorrer do tempo, os direitos cidadãos. Percebe-se porém, que há alta carga tributária, entretanto, através de corrupção, desvios e mau gerenciamento, os recursos nem ao menos chegam aos setores destinados, apresentando assim, serviços públicos de baixa qualidade e posteriormente, acabam por endividar o governo.

Outro fator contribuinte é o atraso quanto à prática moral do cidadão. Para que haja o desenvolvimento de uma nação, recorre-se ao comprimento dos deveres para, após, o exercício dos direitos, o que por sua vez, está longe de tornar-se realidade. Não existe incentivo que impulsione ao povo que preserve e utilize os serviços públicos, já que por muitas vezes há a questão da insatisfação quanto aos direitos básicos de condições de vida humana, assim, pouco importa reivindicar locais e questões que são ruins por si só.

Deste modo, torna-se evidente quantas mudanças são necessárias para que se resolvam os problemas perante a constituição cidadã. É necessário que haja a intervenção do Governo Federal, juntamente com o intermédio do Ministério da Fazenda perante a ausência de recursos propostos para a melhora dos serviços públicos, precisa-se controlar o acesso e uso do dinheiro público. Além disso, torna-se viável que os serviços melhorem a ponto de satisfazer o público e incentivar ao incentivo do exercício da cidadania, elevando a economia e a educação nacional.