30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Apelidada de constituição cidadã, a Constituição Brasileira, criada em 1988, trouxe, nesses 30 anos, grandes avanços ao país. Alguns dos propósitos desta carta magna, foram atingidos, outros ainda não. Se comparada a constituições anteriores é possível perceber progressos, mas é preciso, ainda a busca por muitos outros direitos descritos que ainda não saíram do papel. Hoje podemos dizer que o cidadão brasileiro participa de algumas decisões, que sua voz já é ouvida em algumas situações. No entanto, não é o suficiente para que possamos dizer que está tudo conforme o planejado.

Dentre os avanços mais notáveis é possível destacar o direito ao voto de forma secreta e com eleiçoes periódicas. Podemos também citar como ponto positivo a divisão política em seus três poderes, em contrapartida há muitos obstáculos que impedem avanços na execução da legislação por quem tem nas mãos esses poderes.

É preciso ressaltar que apesar da redação garantir direitos básicos e fundamentais de igualdade, já na prática a situação não é bem assim. É de conhecimento público o descaso com as classes menos privilegiadas, bem como o abuso de autoridades e governantes que, por sua vez, dão margem a corrupção e trazem com isso total retrocesso ao país, fazendo com que direitos básicos como saúde, educação, alimentação, moradia, saneamento, entre outros, que deveriam ser garantidos a todos, passem a ser privilégio de poucos.

Ademais, faz-se necessário e urgente mudanças através de emendas na legislação com foco na diminuição da desigualdade, que os cidadãos brasileiros se posicionem de forma a exercitar seus direitos e deveres apresentados por esta constituição, para que de fato o título “constituição cidadã” faça jus. E que os detentores do poder possam de fato exercer o seu papel e usar a legislação para consolidar a democracia tão sonhada pela sociedade brasileira.