30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No livro “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, é retratado a insistência política de indivíduos para efetivar a conquista de direitos políticos, demonstrando, ao decorrer da narrativa, os princípios formadores da cidadania. Nesse sentido, apesar das melhorias condicionadas pela Constituição Federal, o país sofre por retrocessos na aplicação de políticas no meio social, o que é agravante. Assim, torna-se crucial argumentações referentes aos avanços e obstáculos constitucionais que permeiam a coletividade.

Em primeiro plano, os fundamentos democráticos reforçam o desenvolvimento ético. De acordo com o filósofo Imanuell Kant, os imperativos categóricos constituem ações tomadas racionalmente, as quais resultam na promoção da respeitabilidade. Acerca dessa lógica, a metodologia disseminada pelo modelo da Magna Carta possibilita a atuação do indivíduo como agente transformador das relações sociais, contribuindo para combater as negatividades propagadas nas comunidades -como a intolerância, por exemplo. Como consequência, a difusão dos fundamentos da democracia da auxílio para o progresso político na sociedade por meio da criticidade.

Ademais, o país enfrenta obstáculos para a efetivação da inclusão social. Segundo Gilberto Dimeinstein, escritor e pensador, no Brasil ocorre o falso sentimento de permanência dos direitos constitucionais, resultado da ineficaz aplicação da cidadania por parte das instituições estatais. Sob essa ótica, essa condição, reforçada pela negligencia do Poder Público, inibe a introdução da qualidade de vida à sociedade - como a falta de saneamento básico nas favelas. Desse modo, a ideia difundida pela carta constitucional - como a paridade social - torna-se inexistente no paradigma do aparato social, perpetuando como o principal antagonista.

Dessa forma, medidas tornam-se cruciais para romper as adversidades. Primeiramente, a sociedade civil organizada - responsável pela dinâmica econômica e política do Brasil- deve, por intermédio de manifestações, exigir a ampliação de infraestrutura e aspectos básicos assegurados pela Constituição -como o acesso à saúde, por exemplo-, além de promover em sistemas educativos aulas relativas aos deveres imposto pelo contrato constitucional e seus impactos na democracia. Logo, com o objetivo de apregoar as positividades sociais e impedir a continuidade das antíteses no âmbito social, preservando a luta pela cidadania - como ocorreu no conto “Os Miseráveis”.