30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Com o fim da Ditadura Militar e a importante liderança de Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada com o fito de atenuar a tirania. Contudo, apesar de tal potência ter sido atingida, o documento máximo apresenta problemas estruturais que impedem o progresso. Nesse sentido, a consolidação democrática é uma virtude por um lado, enquanto o intervencionismo exarcebado é uma mazela por outro ponto.

Sob esse viés, a democracia foi um dos grandes trunfos da Carta Magna. Porém, segundo o portal de notícias UOL, o crescimento de grupos extremistas no país, como alguns que pedem intervenção militar, é uma realidade. Nesse panorama, é vista uma exiguidade de aplicabilidade da Constituição Cidadã por parte das autoridades, pois esta apresenta artigo específico falando sobre a inviolabilidade da vontade da comunidade. Assim, a liberdade civil vai sendo perdida à medida que tais organizações criminosas ganham força. Diante disso, o Estado é inóquo nessa situação, porque não é combativo da forma que deveria a grupos de caráter autoritário.

Por outro lado, o extrapolamento das obrigações públicas é uma adversidade muito danosa presente na Constituição Federal de 1988. Sob essa ótica, de acordo com um estudo feito pela imprensa, o salário mínimo, que atualmente é de cerca de 1200 reais, deveria ser de mais de quatro mil para cumprir todas os direitos sociais. Nessa perspectiva, tal dado comprova a ineficácia da Carta Magna ao colocar, em responsabilidade do Estado, funções demais, como direito ao lazer, à educação pública, à previdência social etc, porque tais benefícios seriam atingidos se a máquina pública fosse enxuta, com o trabalhador tendo total liberdade para enriquecer por meio de trocas voluntárias.

Portanto, com o fito de haver uma consolidação das escolhas democráticas, as leis penais devem ser endurecidas, como a de terrorismo, por intermédio do apoio da sociedade. Somado a isso, para que haja uma melhora da Constituição, os congressistas devem, com ampla participação popular, promulgar uma Carta Magna neoliberal, como a americana, por meio da sanção do presidente. Por conseguinte, haverá uma maior consonância com a realidade brasileira.