30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Segundo Rui Barbosa, a pior das democracias é melhor do que a melhor das dita-duras. Desta forma, fundamental para a garantia do Estado de Direito, passado mais de 30 anos de sua promulgação a Carta de 88 rende ao Brasil avanços e re-trocessos, se apresentando assim como uma questão a ser sanada. Isso ocorre seja pela ineficiência do Estado, seja pelo caráter apolítico da sociedade brasileira. Logo, embora tenha sido fundamental pra garantir o regime defendido pelo imortal, sua Letra precisa ser cumprida antes que se torne morta.

Nessa perspectiva, acerca da questão social no Brasil, é valido retomar esse assun-to quanto à inobservância das esferas de poder. Em uma bravata, durante comera-ção da independência em 2021, o Presidente agiu de forma criminosa ao atacar os ministros do STF ressaltando que não atenderia mais as suas determinações. Isso ocorre porque o MPF é complacente com os crimes flagrantes comumente come-tidos pelo chefe do Executivo, o que pode ser observado pelas declarações do PGR ao arquivar mais de uma centena de pedidos de impedimento contra Bolsonaro- sem coloca-los em votação. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das instituições zumbi de Bauman que as define como pre-sentes na sociedade mas inoperantes. Portanto, para total refutação da teoria do estudioso polonês, é urgente a adoção do remédio constritucional previsto.

Paralelamente ao descaso das instituições, a despolitização do povo se mostra como causa determinantes para tal chaga. Durante o evento supracitado, Bolso-naro era aclamado por uma platéia que em brado uníssono dizia, “Eu autorizo”. Isso ocorre, segundo professor de direito constitucional José Fernandes, devido ao enfraquecimento da República, que tem sua credibilidade minada diariamente por políticos usurpadores travestidos de moralistas. Assim, é fundamental a reversão dessa questão a fim de evitar o desgoverno previsto pelo baixarel carioca.

Portanto,urge medidas operantes para que a Cosntituição Cidadã cumpra sua fun-ção social. Para tanto, é fundamental que o MPF investigue e puna os atos incons-titucionais, por meio de criação de força tarefa em parceria com a PF. Isso deve ser feito com rescursos liberados pelo TCU - orgão que responde pelo orçamento da União. Assim, o Brasil poderá em brever voltar a seguir sua própria Constituição.