30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Na antiga pólis-grega ateniense, a democracia era a base para a convivência e para as principais decisões da sociedade, sendo feitas de forma justa e igualitária. Em contrapartida, o Brasil vivenciou um período ditatorial com os direitos restringidos e a qualidade de vida afetada. Assim, a Constituição Cidadã foi criada com o intuito de atender as demandas e reivindicações da população. Entretanto, não é tão eficiente na prática, devido ao não cumprimento das propostas e à falta de acesso dos indivíduos aos artigos.

A princípio, é necessário analisar como parte do Estado lida com o implemento da Constituição de 1988 e os deveres nela citados. Tal apontamento deve-se pela conformidade com a obra “Cidadão de Papel” de Gilberto Dimenstein, uma demonstração de que a legislação brasileira é ineficaz. Isso porque, embora completa na teoria, há uma insuficiência de políticas públicas satisfatórias voltadas para a realização do que é descrito no texto-base que rege o país. Com isso, depreende-se que o avanço dado pelo Brasil com a promulgação da carta ainda é pequeno, pois não há êxito em seu cumprimento.

Outrossim, é possível citar o Artigo 6º presente na regulamentação como falho, uma vez que não são todos os cidadãos brasileiros que sentem seus direitos assegurados. Sob essa ótica, a carência de informações nas comunidades com baixa renda influencia diretamente em como esses brasileiros exercem a democracia. Ademais, sem o conhecimento acerca do conteúdo presente na Constituição, a população não consegue exigir o cumprimento. Prova disso é o pouco espaço destinado ao debate sobre os artigos, contribuindo para a pouca disseminação de dados. Dessa maneira, infere-se que nem mesmo o princípio juridíco foi capaz de fazer o país avançar na proporção que deveria.

Frente a tal problemática, faz-se preciso que o Ministério Público garanta a ordem jurídica e a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, por meio de cobranças de ações concretas do Estado para assegurar a igualdade de tratamento e acesso à Constituição Federal para todos, a fim de combater a alienação causada pela falta de informações, para que a democracia saia do papel e seja colocada em prática. Somente assim, ocorrerá de fato um avanço.