30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No século XVIII, o movimento iluminista se propagou em meio à comunidade europeia e encontrou ecos sociais no combate ao autoritarismo dos reis absolutistas. Recentemente, a Constituição Federal de 1988 completou 30 anos desde o seu surgimento no período de redemocratização do Brasil, época na qual colocou um fim à ditadura militar no país e cooptou, para si, demandas populares que lhe deram a alcunha de cidadã. Entretanto, de lá para cá, o Brasil ainda não consolidou o acesso da população à tais demandas como o assistencialismo social e a ampliação de direitos.

Primeiro, é preciso pontuar que a ideologia neoliberal vigente na nação dificulta o acesso da população ao assistencialismo estatal e aos direitos previstos na Carta Magna. Nesse sentido, esta doutrina, surgida no final da Guerra-Fria e propagada mundialmente pelo Consenso de Washington, prioriza a noção de estado mínimo na vida das pessoas. Dessa forma, ao longo de 30 anos, o Brasil sediou governos neoliberais os quais achavam que o estado tem muitas responsabilidades e, por conta disso, não se empenharam na consolidação, entre a população, de demandas constitucionais como o combate à desigualdade de renda e a ampliação dos direitos trabalhistas e do acesso à serviços de saúde e saneamento básico.

Nesse contexto, a Constituição Cidadã promoveu avanços sociais como a diminuição da população desnutrida em 12,8% e da mortalidade ao nascer de 66 para 16,4 por mil habitantes, conforme o Senado Federal. No entanto, a ausência de um estado forte na garantia dos direitos fundamentais referentes ao trabalho, aos serviços públicos e à renda da população previstos na Carta Magna impede o desenvolvimento do país e limita a cidadania a poucos brasileiros.

Por fim, visando a concretização dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, o Ministério da Cidadania poderia combater a desigualdade de renda entre a população por meio do fortalecimento financeiro de programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil, além de criar parcerias com os Ministérios da Economia e da Saúde para ampliar o acesso popular aos serviços de saúde e saneamento, bem como fortalecer os direitos referentes ao trabalho, por meio da criação de projetos nacionais os quais atendam a estes objetivos.