30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Machado de Assis, em sua fase realista, despiu a sociedade brasileira e teceu críticas a alguns comportamentos superficiais que caracterizavam essa nação. Não longe da ficção, constata-se aspectos semelhantes no que tange à Constituição Cidadã brasileira e as suas falhas. Nessas circunstâncias, tornam-se evidentes, com causadores do problema, o legado histórico e a insuficiência legislativa.

A princípio, identifica-se que, apesar dos avanços significativos atribuído a Magna Carta, ainda há muitas raízes deletérias que a acompanham e, portanto, precisam ser suprimidas. Acerca disso, o filósofo Schopenhauer, em seu livro “As Dores do Mundo”, afirma que só é possível fomentar valores morais às ações sociais por intermédio da desconstrução dos legados prejudiciais. Assim, segundo o IBGE, a cultura do “jeitinho brasileiro” é responsável por diversas mazelas, como exemplo, o sucateamento do funcionalismo público que está diretamente associado a política da fé pública. Em suma, romper com esse status quo.

Outrossim, é preciso apontar a forma como o Estado costuma lidar com a representatividade social no Brasil. Isso porque, segundo Dimenstein, em sua obra “Cidadania de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, embora aparente ser completa na teoria, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas voltadas para a aplicação do artigo 6° da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, a igualdade social. Isso é perceptível, seja por meio da grande disparidade econômica, como pela segregação social. Logo, infere-se que é necessário mudar essa realidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se contrapor a essa “ditadura”. Para isso, é considerável que o governo, recorrendo ao Ministério da Cidadania, desenvolva políticas que mitiguem o legado histórico. Tais ações devem ocorrer em todas as mídias sociais, por meio da produção de vídeos educativos e conscientizadores pautando-se no respeito a constituição e no combate ao jeitinho brasileiro. O efeito dessas práticas consiste na consolidação da pluralidade no Brasil, como defende Dimenstein.